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Prefeitura de Assaí
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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Atualizado em 15/05/2026
Número Tipo Data Súmula / Ementa PDF
188/2023 Padrão 19/09/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 288.000,00 (Duzentos e oitenta e oito mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022
187/2023 Padrão 19/09/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 312.225,36 (Trezentos e doze mil, duzentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
186/2023 Padrão 19/09/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
185/2023 Padrão 19/09/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 11.000,00 (Onze mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
184/2023 Padrão 19/09/2023

SÚMULA: Autorização para executar transações bancárias relativas ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - CNPJ: 18.614.841/0001/54
183/2023 Padrão 19/09/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 47.566,16 (Quarenta e sete mil, quinhentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 12 de dezembro de 2022.
182/2023 Padrão 18/09/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 83.500,00 (Oitenta e três mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
181/2023 Padrão 18/09/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 151.000,00 (Cento e cinquenta e um mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
180/2023 Padrão 15/09/2023

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
179/2023 Padrão 14/09/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 14.200,00 (Quatorze mil e duzentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
178/2023 Padrão 14/09/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
177/2023 Padrão 12/09/2023

SÚMULA: Autoriza servidor para executar transações bancárias relativas à Secretaria Municipal de Educação de Assaí, junto a instituições financeiras.
176/2023 Padrão 06/09/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 21.100,00 (Vinte um mil e cem reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
175/2023 Padrão 05/09/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
174/2023 Padrão 05/09/2023

SÚMULA: Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Não Processado ou Não Liquidado, com referência ao exercício financeiro de 2021.