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Prefeitura de Assaí
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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Atualizado em 15/05/2026
Número Tipo Data Súmula / Ementa PDF
73/2022 Padrão 27/04/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 29.626,49 (Vinte e nove mil, seiscentos e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

72/2022 Padrão 27/04/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 95.754,42 (Noventa e cinco mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

71/2022 Padrão 26/05/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

70/2022 Padrão 26/04/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 158.122,65 (Cento e cinquenta e oito mil, cento e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

69/2022 Padrão 20/04/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 158.122,65 (Cento e cinquenta e oito mil, cento e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

68/2022 Padrão 18/04/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 53.500,00 (Cinquenta e três mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

67/2022 Padrão 13/04/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 53.500,00 (Cinquenta e três mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

66/2022 Padrão 13/04/2022

SÚMULA: NOMEIA PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E SECRETÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CTER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

65/2022 Padrão 12/04/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

64/2022 Padrão 11/04/2022

SÚMULA: ALTERA MEMBRO PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CTER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

63/2022 Padrão 11/04/2022

SÚMULA: Cancela despesas inscritas em Restos a Pagar Não Processados ou Não Liquidados, com referência ao exercício financeiro de 2021.

62/2022 Padrão 07/04/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 350.000 (Trezentos e cinquenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

61/2022 Padrão 06/04/2022

SÚMULA: FIXA E REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI N° 1062/2009, ALTERADO PELA LEI N° 1519/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

60/2022 Padrão 06/04/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

59/2022 Padrão 06/04/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 300.301,62 (Trezentos mil, trezentos e um reais e sessenta e dois centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021